Direito Penal Internacional, (Paperback)

A obra apresenta uma análise aprofundada das interações entre os sistemas judiciais nacionais e internacionais na repressão dos crimes mais graves, destacando as dinâmicas de cooperação e influência recíproca. Examina os mecanismos de colaboração, nomeadamente a assistência judiciária, a transferência de processos e a participação das vítimas, ao mesmo tempo que avalia o impacto da jurisprudência do TPI nas práticas judiciais congolesas e, inversamente, o contributo das experiências nacionais para determinados procedimentos do Tribunal. O estudo destaca igualmente as complementaridades e as tensões entre a soberania nacional e as normas internacionais, e formula propostas destinadas a reforçar o diálogo judicial e a melhorar a eficácia, a legitimidade e a coerência da justiça penal na República Democrática do Congo, tanto a nível teórico como prático.

• Direito Penal Internacional, (Paperback)
• Author: Rodrigues Momu Mikwa
• ISBN: 9786630122633
• Format: Paperback
• Publication Date: 2026-06-29
• Page Count: 136